Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2024

A Sennior Assessoria Empresarial LTDA está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: Sennior Assessoria Empresarial LTDA
Nome Fantasia: Sennior
CNPJ: 04.474.876/0001-20
CRC: SP-307751/O
Endereço: Rua Dos Ferroviários, 78 - Sala 4, Vila Gustavo, São Paulo/SP, CEP 02267-020
Telefones: (11) 2232-5640 / (11) 3181-8440

A Sennior atua como controladora dos dados pessoais coletados e processados no âmbito de suas atividades de assessoria empresarial e tributária.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

3. Dados Pessoais Coletados

A Sennior coleta e processa diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza do relacionamento com o titular:

3.1. Dados de Clientes MEI

Para prestação de serviços de assessoria tributária e contábil, coletamos:

3.2. Dados de Visitantes do Site

Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente:

3.3. Dados de Contato e Comunicação

Quando você entra em contato conosco, coletamos:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Sennior são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4.1. Prestação de Serviços Contratados

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

4.3. Comunicação com Clientes

4.4. Melhoria de Serviços

4.5. Segurança e Prevenção de Fraudes

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Sennior está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

O tratamento de dados é necessário para a execução dos contratos de prestação de serviços de assessoria tributária firmados com nossos clientes.

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Tratamos dados para cumprir obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação tributária, contábil e previdenciária brasileira.

5.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Utilizamos dados para finalidades legítimas como melhoria de serviços, segurança da informação e comunicação com clientes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5.4. Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Em situações específicas, como envio de comunicações de marketing, solicitamos o consentimento expresso do titular.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Sennior pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1. Órgãos Governamentais

Compartilhamos dados com órgãos públicos quando necessário para cumprimento de obrigações legais:

6.2. Prestadores de Serviços (Operadores)

Podemos compartilhar dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:

Importante: Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6.3. Autoridades Judiciais

Podemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6.4. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos, sempre garantindo a continuidade da proteção conforme esta política.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Sennior adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

7.2. Medidas Organizacionais

7.3. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

Tipo de Dado Prazo de Retenção Base Legal
Documentos contábeis e fiscais 5 anos após o encerramento do exercício Código Tributário Nacional (Art. 173 e 174)
Declarações fiscais (DASN-SIMEI) 5 anos após a entrega Legislação tributária
Contratos de prestação de serviços 5 anos após o término do contrato Código Civil (Art. 206)
Dados de comunicação e atendimento Até 2 anos após o término do relacionamento Legítimo interesse
Dados de visitantes do site Até 6 meses Marco Civil da Internet

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de manutenção por período superior ou necessidade de preservação para exercício de direitos.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

8.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar se a Sennior trata seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.

8.2. Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais.

8.6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7. Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII)

Você pode solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento para tratamento de dados.

8.8. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

8.9. Oposição ao Tratamento (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, apresentando razões relacionadas à sua situação particular.

8.10. Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)

Você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

  • E-mail: privacidade@sennior.com.br (exemplo ilustrativo)
  • Telefone: (11) 2232-5640 / (11) 3181-8440
  • Presencialmente: Rua Dos Ferroviários, 78 - Sala 4, Vila Gustavo, São Paulo/SP

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre navegação:

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre de informações sobre sua visita.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você:

Atenção: Bloquear ou excluir cookies pode afetar a funcionalidade do site e sua experiência de navegação.

10. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da Sennior são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações de nossos sistemas.

Se você acredita que podemos ter coletado dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

11. Transferência Internacional de Dados

A Sennior armazena e processa dados pessoais exclusivamente em território brasileiro. Não realizamos transferências internacionais de dados.

Caso seja necessário realizar transferência internacional no futuro, garantiremos que:

12. Incidentes de Segurança

Apesar de todos os esforços para proteger dados pessoais, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

12.1. Comunicação à ANPD

Comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determinado pela legislação.

12.2. Comunicação aos Titulares

Notificaremos os titulares afetados sobre:

12.3. Medidas Corretivas

Implementaremos imediatamente medidas para:

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A Sennior reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptação a novas legislações, regulamentações ou práticas de mercado.

Quando houver alterações significativas:

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Legislação e Foro Aplicáveis

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Sennior Assessoria Empresarial LTDA
E-mail: dpo@sennior.com.br (exemplo ilustrativo)
Telefone: (11) 2232-5640 / (11) 3181-8440
Endereço: Rua Dos Ferroviários, 78 - Sala 4, Vila Gustavo, São Paulo/SP, CEP 02267-020
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

16. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade representa o acordo integral entre a Sennior e os titulares de dados pessoais no que se refere ao tratamento de informações pessoais.

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição desta política não afetará a validade e eficácia das demais disposições.

O não exercício pela Sennior de qualquer direito previsto nesta política não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.

Compromisso da Sennior

A Sennior Assessoria Empresarial está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus clientes e parceiros. Trabalhamos continuamente para aprimorar nossas práticas de segurança e garantir conformidade com as melhores práticas e legislações aplicáveis.

Sua confiança é fundamental para nós, e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais.

Última atualização: Janeiro de 2024
Versão: 1.0